IL apresenta projeto lei para liberalizar mercado de carregamento elétrico

A Assembleia da República vai discutir no dia 30 de janeiro um projeto lei da Iniciativa Liberal (IL) que pretende liberalizar o mercado de carregamento de automóveis elétricos.

Com esta proposta, a IL quer que “carregar um automóvel elétrico seja tão fácil como carregar um carro a combustível”.

A proposta da Iniciativa Liberal visa “a liberalização do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal, fomentando uma maior concorrência no setor, simplificação de processos e um mercado mais eficiente para os consumidores que impulsione o mercado da mobilidade elétrica e da transição energética”.

Ao propor a liberalização do mercado de carregamento elétrico, “cujo monopólio pertence atualmente à Mobi.e”, a IL afirma que impulsionará assim “a criação de muitos mais postos de carregamento e possibilitará ao consumidor final o pagamento através de qualquer meio eletrónico, como cartões bancários normais”.

Caso a proposta passe na Assembleia da República, “a Iniciativa Liberal acredita que o mercado será mais dinâmico, com melhores condições para operadores e utilizadores”.

No projeto de lei, a IL avança com a revisão da estrutura do mercado, eliminando a obrigatoriedade de celebração de um contrato prévio com um Comercializador de Energia para a Mobilidade Elétrica (CEME), bem como a atribuição transparente de direitos de exploração, que vai garantir a revogação da possibilidade de alargamento de concessões sem concurso público, especialmente nas autoestradas, bem como a implementação de mecanismos de concurso público transparente para atribuição de direitos de exploração de pontos de carregamento.

A Iniciativa Liberal avança ainda com a garantia de transparência tarifária e concorrência, com regras claras e transparência na apresentação de preços e componentes tarifárias nos pontos de carregamento, e também a proibição de discriminação entre preços ad hoc e preços para prestadores de serviços de mobilidade.

No seu projeto-lei, a Iniciativa Liberal propõe a simplificação dos pagamentos, que permita carregamentos ad hoc, ou seja, sem necessidade de contratos prévios ou aplicações digitais, não discriminando utilizadores.

Recorde-se que, com a entrada em vigor na União Europeia do AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation), os postos públicos de carregamento instalados após 13 de abril de 2024 devem integrar leitores de cartões de pagamento, incluindo a opção de pagamento através de cartão bancário.