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Prémios de desempenho na administração pública, equivalentes a um salário base, vão voltar a ser pagos na totalidade no próximo ano.

Dedução sobe de 126 para 300 euros por criança a partir do 2º dependente, quando existam 2 ou mais dependentes que não ultrapassem os 3 anos de idade

Centrais termoelétricas vão fechar até 2023.

A despesa deve ter um caráter geral e ser feita em benefício do pessoal ao serviço da mesma empresa, para que a dedução seja possível.

Tabela de ISV cria uma maior distinção entre os patamares de emissões de dióxido de carbono.

As últimas novidades do OE 2020 em 3 minutos. Veja o vídeo.

Governo aperta o cerco na ADSE e pede descrição clara dos serviços e número de contribuinte

Governo quer também voltar a mudar as regras para as declarações à Segurança Social dos trabalhadores independentes.

A proposta de Orçamento do Estado indica que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pode explorar as apostas hípicas mútuas de base territorial.

Área Metropolitana de Lisboa vai receber 31,2 milhões de euros ao abrigo do programa PART. Pode ainda usar dinheiro para melhorar serviço.

Governo destina dois milhões de euros para contratar vigilantes florestais

A subcontratação de profissionais de saúde será substituída gradualmente pela contratação em regime de trabalho subordinado.

Empresa de calçado de São João da Madeira encerrou há numa semana e deixou mais de 50 trabalhadores desempregados

O governo propõe a revisão do regime de autorizações de residência, mais conhecidos como vistos gold, incluindo o investimento em áreas ambientais.

Executivo transfere ainda para a administração local verba de 1,5 milhões para execução da portaria sobre centros de recolha de animais.

Benefícios fiscais para abastecimento passam a estar alargados apenas a eletricidade e GNV

Anteriormente, era aplicada aos bilhetes para as touradas uma taxa de IVA de 6%.

Documento vai incluir recomendações com vista a a reforçar a proteção social destes trabalhadores.

Governo muda Código do IMI agravando o imposto para imóveis em ruínas e terrenos para uso habitacional em zonas de “pressão urbanística” .

Descida do preço aplica-se aos cerca de um milhão de consumidores que se mantêm no mercado regulado.

Nos primeiros 11 meses deste ano, foram produzidos 321 622 automóveis ligeiros e pesados, batendo recorde de 2018.

Governo invoca necessidades de “equilíbrio orçamental” para suspender a passagem.

Mecanismo será automático mas só pode ser usado até 3 meses depois da morte do beneficiário.

Medida, que visa promover uma economia circular, surge num momento em que as entregas de comida ao domicilio estão em crescendo.

Proposta mantém promessas de alívio para PME e avança novos benefícios fiscais. Governo que favorecer interior e concentração de empresas.

A proposta do OE contém a criação de uma nova contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS.

Mas há condições. Para ter a isenção, jovens têm de ter o ensino secundário completo (12º ano) e um estágio profissional de pelo menos 6 meses.

Até agora, os rendimentos dos alojamentos locais em áreas de contenção eram tributados a 35%.

Governo prepara pacote de incentivos para reabilitação urbana e arrendamento habitacional a custos acessíveis.

A taxa a aplicar sobre a base de incidência objetiva das contribuições periódicas é fixada anualmente em instrução do Banco de Portugal.

Vai nascer um novo escalão de IMT além do máximo atual que é de 6%.

Em causa uma autorização legislativa que vai depender da redução da dívida tarifária e das metas ambientais.