A medida foi introduzida, pela primeira vez, no Orçamento do Estado de 2016 e repetida em 2017 e 2018. Deverá manter-se em 2019.
A medida foi introduzida, pela primeira vez, no Orçamento do Estado de 2016 e repetida em 2017 e 2018. Deverá manter-se em 2019.